A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 trouxe mudanças significativas para o setor de energia solar no Brasil. Com a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2033, o cenário tributário para a energia solar passará por transformações que afetam incentivos, custos e regulamentações do setor.
Fim dos Incentivos Estaduais via ICMS
Uma das mudanças mais impactantes da reforma tributária é a eliminação da autonomia dos estados para conceder isenções de ICMS. Isso significa que convênios como o Convênio ICMS 101/97, que garante isenção para equipamentos fotovoltaicos, perderão validade, o que pode resultar em aumento no custo de módulos e geradores solares.
Porém, a Emenda Constitucional nº 132/2023 mantém a isenção para a energia elétrica injetada na rede por consumidores com geração própria, participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCE). Além disso, a isenção será ampliada para o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que pode trazer benefícios adicionais aos consumidores.
Há ainda algumas restrições que foram mantidas, como a limitação dos incentivos para projetos de até 1 MW, o que pode reduzir a atratividade de grandes projetos e modelos de geração compartilhada.
Vantagens e desafios da simplificação tributária
A reforma tributária também traz mudanças que podem beneficiar o setor solar, especialmente com a unificação dos tributos. A substituição de impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS e CBS pode gerar:
✅ Maior clareza nas regras tributárias, eliminando variações estaduais.
✅ Redução de custos administrativos e contábeis para empresas do setor.
✅ Diminuição da burocracia tributária, reduzindo a necessidade de equipes especializadas para apuração de tributos.
✅ Menos disputas fiscais, aumentando a previsibilidade financeira para os investidores do setor solar.
Apesar dos benefícios, há desafios que precisam ser considerados:
❌ O IBS incidirá sobre arrendamentos de terras a partir de 2029, impactando projetos solares que utilizam esse modelo.
❌ A perda de incentivos estaduais pode aumentar os custos de instalação de sistemas solares, reduzindo sua competitividade.
❌ O arrendamento de usinas pode ser tributado, gerando incertezas para esse modelo de negócio.
Pontos de atenção para o setor de Energia Solar
A reforma concedeu um diferimento do pagamento do IBS e CBS para o consumidor final, garantindo mais segurança jurídica para operações de compra e venda de energia.
No entanto, existe preocução sobre o impacto do IBS sobre arrendamentos de terras e a possível tributação de usinas cedidas para autoprodução, o que pode criar riscos para investidores e operadores do setor.
Que oportunidades isso gera para o setor de energia solar?
Apesar dos desafios, a reforma tributária também apresenta oportunidades para o setor:
Redução de custos: A simplificação tributária pode diminuir a burocracia e os gastos com disputas fiscais.
Maior segurança jurídica: A padronização das regras tributárias facilitará a comercialização de energia elétrica, tornando o mercado mais estável.
Possibilidade de novas estratégias de financiamento e investimento, considerando este novo modelo tributário.
A reforma tributária representa um marco significativo para o setor de energia solar, trazendo tanto desafios quanto oportunidades.
Enquanto a simplificação tributária pode beneficiar empresas e reduzir custos administrativos, a perda de incentivos estaduais e a incidência do IBS sobre o arrendamento de terras podem dificultar a viabilidade de alguns projetos.
Diante desse cenário, empresas e consumidores devem acompanhar os desdobramentos da reforma e se preparar para as mudanças, ajustando estratégias para diminuir os prejuízos e aproveitar as oportunidades geradas pela modernização tributária.
O planejamento será fundamental para manter a competitividade do setor de energia solar no Brasil.
